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Suplentes da CIPA são obrigados a participar da reunião?

Para início de conversa, já irei entregando o ouro… A participação dos suplentes nas reuniões ordinárias é opcional.

Prova disso é que a NR 5 diz “titulares” quando se referem a perda do mandato por falta às reuniões ordinárias da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Veja:

NR 5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

É IMPORTANTE OBSERVAR ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS

O sindicato da categoria “do trabalhador” é a primeira linha de defesa do empregado, pelo menos é assim que a justiça entende.

Muitos sindicatos têm legislações que abrangem tanto a conduta dos cipeiros como os direitos dos mesmos. Portanto, pode acontecer de o sindicato da categoria determinar a participação dos suplentes nas reuniões das CIPAs nas empresas que representa. E se existir tal normativa ela deverá ser cumprida.

Logo, antes de definir como será feito na sua empresa veja o que a Convenção Coletiva do seu sindicato determina.

Veja o que a NR 1 diz sobre a obrigação de observar outras normas:

NR 1.2 A observância das Normas Regulamentadoras – NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

No mais, a participação dos suplentes na reunião fica a critério do empregador em parceria com o SESMT. 

NÃO FAÇA SOMENTE POR OBRIGAÇÃO

Mesmo não sendo obrigatória a participação do suplente, vale lembrar que ela é importante!

Quanto mais pessoas participando e no entorno da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) mais forte a instituição será! E quanto mais forte for a CIPA mas ela poderá influenciar positivamente no ambiente de trabalho.

NÃO TIVEMOS ACIDENTE NESSE MÊS

Não podemos também restringir a reunião da CIPA aos acidentes de trabalho. Em muitas empresas a CIPA só se reúne com foco em discutir acidentes de trabalho. E quando não tem acidente a ata de reunião se limita a dizer que não tem assunto para reunião (reunião sem pauta) por que não houve acidentes no mês…

NÃO É SOMENTE NA FALTA DO TITULAR

A atuação do suplente da CIPA pode ir muito além de somente participar na eventual falta ou impossibilidade do membro titular.

O suplente pode trabalhar na CIPA da mesma forma que o titular trabalha. Vale lembrar que o suplente eleito da CIPA tem garantia de emprego. A mesma garantia do membro titular eleito. 

O SUPLENTE PERDE O MANDATO POR FALTA?

Se a participação for dos suplentes for colocada como obrigatória para todos os membros suplentes, aí sim na falta às reuniões o suplente pode perder o mandato.

Vale ressaltar que a obrigatoriedade tem que ser divulgada de forma clara. E que tanto titulares como suplentes da CIPA devem ser comunicados formalmente pelo menos 1 vez a cada a falta, para somente então, cogitar a retirada da garantia de emprego. Ficaria assim na nossa sugestão:

1ª falta: Aviso formal da eventual falta. No aviso deve conter “no mínimo” informações sobre como ocorre à perda do mandato por falta, data da falta, nome do empregado cipeiro, campo para assinatura do avisado e de quem está avisando.

2ª falta: Aviso formal da eventual falta. No aviso deve conter “no mínimo” informações sobre como ocorre à perda do mandato por falta, data da falta, nome do empregado cipeiro, campo para assinatura do avisado e de quem está avisando..

3ª falta: Aviso formal da eventual falta. No aviso deve conter “no mínimo” informações sobre como ocorre à perda do mandato por falta, data da falta, nome do empregado cipeiro, campo para assinatura do avisado e de quem está avisando..

4ª falta: Aviso formal da eventual falta. No aviso deve conter “no mínimo” informações sobre como ocorre à perda do mandato por falta, data da falta, nome do empregado cipeiro, campo para assinatura do avisado e de quem está avisando..

5ª falta: Aviso formal da eventual falta e do desligamento da CIPA. No aviso deve conter “no mínimo” informações sobre como ocorre à perda do mandato por falta e informações que apontem cada falta do membro suplente na CIPA, data de cada falta, data da última falta nome do empregado cipeiro, campo para assinatura do avisado e de quem está avisando.

É bem complexo “tocar” no mandato e na garantia de emprego do suplente, por isso, tenha o cuidado de documentar da forma que indico antes de cogitar o desligamento do cipeiro da sua referida CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Acessado em < https://segurancadotrabalhonwn.com/suplentes-da-cipa-sao-obrigados-a-participar-da-reuniao/ >

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