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Quais NRs Serão Alteradas pelo Governo?

As Normas Regulamentadoras (NRs) que são ligadas à segurança e saúde no trabalho devem passar por mudanças, na verdade, já estão passando.

Antes de continuar, vale ressaltar que o governo não altera as NRs, ele apenas dá o comando e a Comissão Tripartite cuida do assunto.

Segundo o governo a ideia é simplificar/alterar/desburocratizar/modernizar muito do que hoje está no texto das NRs.

Inicialmente, o governo federal publicou que iria rever as normas sem dar detalhes de quais seriam, depois, em outras entrevistas e comunicados disse que iria rever 9 das 37 NRs em vigência.

Bolsonaro chegou a dizer que a alteração das NRs alcançaria até 90% das NRs. Coisa que foi rebatida pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do governo Bolsonaro, Rogério Marinho.

Com o anunciado objetivo de “modernizar”, “desburocratizar” e “gerar emprego”, muitas entidades receberam essa proposta com preocupação, mas, afinal, a pergunta que fica é Quais NRs serão alteradas pelo governo?

A NR 12 é a primeira, inclusive vários anexos dela já estão prontos.

Além da NR 12, em um primeiro momento, a revisão atinge mais oito normas regulamentadoras: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.

Além da NR 12, veja quais normas regulamentadoras devem ser revistas na primeira parte:

NR 1: Disposições Gerais;

NR 2: Inspeção Prévia;

NR 3: Embargo e Interdição;

NR 9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

NR 15: Atividades e Operações Insalubres;

NR 17: Ergonomia;

NR 24: Condições Sanitárias e Conforto nos Local de Trabalho;

NR 28: Fiscalização e Penalidade.

A missão de realizar as mudanças nas normas regulamentadoras ficou com o secretário especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. De acordo com o governo, as NRs atingem 6,8 mil linhas distintas de autuação.

“O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz”, disse Marinho em entrevista à Agência Brasil.

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